Questão #15132452004

Direito Constitucional — correio eletrônico (e mail)

Uma ação declaratória de constitucionalidade de lei federal mereceu julgamento definitivo de procedência pelo Supremo Tribunal Federal. Essa decisão produz eficácia

A parcial, visto que atinge quem a propôs, mas não produz efeito vinculante aos demais órgãos do Poder Judiciário e ao Poder Executivo. B parcial, visto que seus efeitos estendem-se a quem a propôs, embora a ela se vinculem todos os órgãos do Poder Judiciário. C contra todos, mas não vincula os demais órgãos do Poder Judiciário, embora os do Poder Executivo se vinculem a ela. D contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e ao Poder Executivo. E contra todos, mas não vincula os órgãos do Poder Executivo, embora os demais do Poder Judiciário se vinculem a ela.

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Uma questão respondida. E as próximas?