Direito Tributário — administração tributária (ctn, art. 194 208)

A fiscalização tributária apreendeu em estabelecimentofarmacêutico controle paralelo de vendas de três anos anterioresà fiscalização, sem emissão de notas fiscais, de cápsulas paraemagrecimento compostas de substância capaz de causardependência psíquica e acionou imediatamente a polícia, queefetuou a prisão em flagrante do sócio-gerente por tráfego deentorpecente, já que tal substância estava estocada em prateleira,vindo a ser proferida sentença condenatória com trânsito emjulgado.Com base na situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Na hipótese considerada, se o produto comercializado for sujeito a substituição tributária, não gerará, para a farmácia, obrigação de recolher ICMS.