Direito Constitucional — do direito das obrigações
Segundo doutrina de J. J. Gomes Canotilho, considere as proposições a seguir: I. A autoprimazia normativa significa que as normas constitucionais não derivam a sua validade de outras normas com dignidade hierárquica superior. II. A Constituição formada por normas feitas e aceitas depende de um valor normativo formal e material superior para conferir-lhe legitimidade material. III. A Constituição funda-se em norma estrutural escrita de hierarquia maior para adquirir legitimidade processual democrática. IV. Independe de pressuposição de legitimidade processual democrática e legitimidade material a autoprimazia normativa. V. Normas de direito constitucional são consideradas como normas primárias de produção jurídica cujo caráter de juridicidade junge-se ao problema teoréticojurídico das fontes de direito. Assinale a alternativa correta:
Uma questão respondida. E as próximas?
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