Direito Penal

A respeito da reparação do dano, que tem sido valorizada

sobremaneira pela legislação penal, principalmente pela

Lei n.º 9.099/1995, que instituiu os juizados especiais, julgue os

itens seguintes.

No crime de peculato culposo, é extinta a punibilidade desde que a reparação do dano seja efetivada antes da sentença condenatória, sendo causa de redução da pena se realizada após a condenação.