Direito Penal

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada quanto aos crimes contra a saúde pública definidos pelo Código Penal.

João, morador bastante conhecido de uma pequena cidade do interior, tem, há muitos anos, um consultório veterinário e pratica a profissão sem ter um diploma. Nessa situação, João pode ser preso por exercício ilegal da profissão de veterinário.