Direito Penal Militar — Superior tribunal militar

Julgue os itens a seguir, relativos à aplicação da lei penal militare a crime militar.

A legislação penal militar admite o uso, em situação especial, de meios violentos por parte do comandante para compelir os subalternos a executar serviços e manobras urgentes, para evitar o desânimo, a desordem ou o saque.