Questão #15104552004

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

Polifemo, no exercício de seu mandato de Deputado Federal, propôs projeto de lei ordinária, em matéria de sua competência. Referido projeto encontra-se em fase de votação. Dentre outras situações, Polifemo deve observar que esse projeto de lei

A poderá ser aprovado por decurso de prazo, por não haver mecanismos que obriguem sua apreciação pela Câmara dos Deputados e diante do excessivo número de projetos. B estará, tecnicamente, sujeito à sanção ou ao veto pelo Plenário da Câmara dosputados, que pdem ser parciais ou totais, mas sempre fundamentados. C terá a necessidade de ser aprovado pelo voto favorável da maioria simples dos deputados federais, em sessão instalada com a presença da maioria absoluta dessa Câmara dos Deputados. D não poderá tramitar sem fixação de prazo, mas só o Presidente da Câmara dos Deputados é que poderá solicitar urgência na apreciação de qualquer projeto de lei. E deverá ser promulgado pelo Congresso Nacional, que é a Casa de Leis competente para prover os atos legislativos dessa natureza.

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

Uma questão respondida. E as próximas?