Direito Constitucional — estatuto dos congressistas: prerrogativa de foro, imunidades, impedimentos e perda de cargo

Carlos, parlamentar federal em campanha para reeleiçãopara seu terceiro mandato federal, durante um passeio por bairroshabitados por seus eleitores, encontrou um adversário políticotambém em campanha eleitoral, em busca de seu primeiromandato federal. Indignado com a presença do concorrenteem seu reduto eleitoral, Carlos o agrediu verbalmente, empúblico, tecendo comentários ofensivos em razão de suaafro-descendência. Não houve agressão física porque oscorreligionários de ambos os candidatos os afastaramrapidamente.Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que seseguem.

No caso de ser aberto um processo penal, será da Polícia Federal a competência para a elaboração do inquérito, e o processo, que será de competência originária do Supremo Tribunal Federal (STF), poderá ter seu andamento sustado, se nesse sentido houver aprovação, pela maioria dos membros da Casa a que pertencer o parlamentar, de pedido de sustação encaminhado à Mesa da Casa por partido político que nela tenha representação.