Questão #15103

Direito Geral — Direito Constitucional

COMPETE AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DE SUAS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS:

A exercer o Poder Executivo federal, auxiliado pelos Ministros de Estado, nomeados dentre brasileiros natos após a aprovação pelo Senado Federal; B celebrar tratados, convençôes e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional; C decretar e executar a intervenção federal, desde que autorizado previamente pelo Congresso Nacional; D iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na Constituição, bem como expedir medidas provisórias com força de lei, em casos de relevância e urgência, devendo submetê-las ao Congresso Nacional no prazo de trinta dias.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?