Questão #15099812005

Direito Eleitoral — Órgãos da justiça eleitoral

Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outras atribuições,

A processar e julgar originariamente as impugnações à apuração do resultado geral na eleição de Presidente e Vice-Presidente da República. B apurar, com os resultados parciais enviados pelas Juntas Eleitorais, os resultados finais das eleições de membros do Congresso Nacional. C aprovar a divisão dos Estados em Zonas Eleitorais ou a criação de novas Zonas Eleitorais. D aprovar o afastamento do exercício dos cargos efetivos dos Juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais. E registrar e cassar o registro de candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República.

Direito Eleitoral — Órgãos da justiça eleitoral

Uma questão respondida. E as próximas?