Questão #15098812005

Direito Tributário - remédios constitucionais: habeas data

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de competência da União,

A terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, mediante ato do Poder Executivo. B poderá incidir sobre produtos industrializados destinados ao exterior. C poderá ser seletivo, em função da essencialidade do produto. D constitui exceção ao princípio da legalidade, eis que é facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites da lei, alterar suas alíquotas. E poderá ser não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.

Direito Tributário - remédios constitucionais: habeas data

Uma questão respondida. E as próximas?