Questão #15098472005

Direito Tributário — tributo

A restituição de tributos, cujo encargo fi nanceiro possatransferir-se, somente pode ser obtida se o___________________ provar que não o transferiu ou que está autorizadopelo ________________.No caso do direito ao creditamento do IPI, não se aplicaesta regra, porque não se trata de ____________________.