Direito Constitucional — agravo de instrumento

Um estrangeiro, sem domicílio no Brasil, é casado com duasmulheres, prática admitida no país onde é domiciliado. Em 2004, elepassou férias com sua família no Brasil, ocasião em que uma de suasesposas teve um filho, que nasceu no Rio de Janeiro, em 18/2/2004. Noperíodo em que esteve no Brasil, ele comprou dois terrenos, um emAngra dos Reis RJ e outro em Porto Seguro BA. Antes de retornarao país de origem, no dia 2 de março, vendeu o terreno em PortoSeguro. Em outubro de 2004, o referido estrangeiro faleceu.Com relação ao caso hipotético acima e observando o que determinaa Lei de Introdução ao Código Civil quanto à aplicação da lei noespaço, julgue os itens que se seguem.

O casamento do estrangeiro mencionado com as duas mulheres não é reconhecido no Brasil, pois as regras sobre direito de família são determinadas pela lei brasileira em relação às pessoas que se encontrem no Brasil, ainda que estas não tenham domicílio no Brasil.