Questão #15096222005

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

O sigilo da correspondência é inviolável, segundo a Constituição da República (artigo 5º, inciso XII). Contudo, a doutrina e a jurisprudência admitem em alguns casos a sua violação. Um fundamento para esse entendimento é o de que:

A os direitos fundamentais devem ter o máximo de efetividade; B a possibilidade de violação da comunicação telefônica pode ser estendida à correspondência, por analogia; C as liberdades individuais não são absolutas e podem ceder diante de outros valores resguardados pela Constituição da República; D a literalidade da norma não pode prevalecer diante dos costumes.

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

Uma questão respondida. E as próximas?