Questão #15095192005

Direito Administrativo — concessão de serviço público

No tocante à revogação do procedimento licitatório, é INCORRETO afirmar que:

A a autoridade competente somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado. B a autoridade competente deverá anular a licitação por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. C a nulidade do procedimento licitatório induz à nulidade do contrato, observando-se, entretanto, algumas ressalvas. D a anulação do procedimento licitatório por motivo de legalidade não gera, em momento algum, a obrigação de indenizar.

Direito Administrativo — concessão de serviço público

Uma questão respondida. E as próximas?