Questão #15095182005

Direito Administrativo — serviços públicos

A caducidade da concessão de serviço público poderá ser declarada pelo poder concedente, EXCETO quando:

A a concessionária descumprir cláusulas denominadas exorbitantes, ou contratuais, ou disposições legais ou regulamentares concernentes à concessão. B a concessionária cumprir as penalidades impostas por infrações, nos devidos prazos. C o serviço estiver sendo prestado de forma inadequada ou deficiente, tendo por base as normas, critérios, indicadores e parâmetros definidores da qualidade do serviço. D a concessionária perder as condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço concedido.

Direito Administrativo — serviços públicos

Uma questão respondida. E as próximas?