Questão #15095172005

Direito Administrativo — bens públicos

Em relação à afetação e à desafetação dos bens públicos, em grau, é CORRETO afirmar que são:

A realizadas por vontade legislativa seguida de provocação jurisdicional. B de competência do Poder Executivo e dependem de autorização legislativa. C de competência exclusiva do Poder Legislativo. D de competência do Poder Executivo e independem de autorização legislativa.

Direito Administrativo — bens públicos

Uma questão respondida. E as próximas?