Questão #15094892005

Direito Comercial (Empresarial) — desconsideração da personalidade jurídica

A desconsideração da personalidade jurídica (disregard of legal entity ou a lifting the corporate veil) pode ser decretada, incidentalmente, no ambiente falencial, em caso de falência da sociedade empresária limitada?

A Sim, nas hipóteses de insolvência grave, quando o ativo for inferior a 50% do ativo. B Sim, quando depois de decretada a falência, o ativo da empresa tiver sido transferido para outra empresa. C Sim, desde que a sociedade falida tenha sido encerrada há menos de um ano do requerimento da falência, com débitos fiscais não saldados. D Sim, mas na ação individual do consumidor e na reclamação trabalhista, respectivamente, nas hipóteses previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90, art. 28 e seus parágrafos) ou, por analogia, quando ocorrer prejuízo para o direito de seus empregados trabalhistas. E Sim, quando algum dos sócios, na gestão da sociedade, tenha agido fraudulentamente.

Direito Comercial (Empresarial) — desconsideração da personalidade jurídica

Uma questão respondida. E as próximas?