Questão #15093442005

Direito Constitucional

Em regimes republicanos, costuma haver a previsão de procedimentos especiais para apurar e julgar os crimes do Presidente da República, que costumam ser divididos em crimes de responsabilidade e crimes comuns. A Constituição Federal prevê, para essas espécies de crimes, dois procedimentos diversos. Sobre eles, é correto afirmar que

A o julgamento, nos casos de crime de responsabilidade, será perante o Supremo Tribunal Federal e dependerá de autorização prévia da Câmara dos Deputados. B os crimes de responsabilidade serão julgados no Senado Federal e os crimes comuns serão julgados na Câmara dos Deputados. C da decisão condenatória proferida pelo Senado Federal, nos casos de crime de responsabilidade, cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal. D o julgamento dos crimes de responsabilidade será realizado no Congresso Nacional, em sessão conjunta, sob a presidência do Presidente do Supremo Tribunal Federal. E é necessária a autorização de dois terços da Câmara dos Deputados para que o Presidente da República seja submetido a julgamento, tanto nos casos de crime de responsabilidade quanto nos casos de crime comum.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?