Questão #15092182005

Direito Constitucional

Sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o STF pode-se afirmar, com exceção:

A que a medida cautelar, dotada de eficácia contra todos, será concedida com efeito ex nunc, salvo se o Tribunal entender que deva conceder-lhe eficácia retroativa. B que as informações, perícias e audiências serão realizadas no prazo de trinta dias, contado da solicitação do relator. C que não se admitirá intervenção de terceiros. D que proposta a ação, não se admitirá desistência, salvo prévia anuência da parte contrária e mediante a concordância do Procurador Geral da República.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?