Questão #15087862005

Direito Constitucional

Empresa X recebe dois avisos de cobrança de contribuição sindical, de dois sindicatos direrentes, e não sabe para qual recolher.

A deverá propor ação na Justiça Federal, pois se trata de questão de natureza constitucional, que envolve a interpretação do artigo 8º da CF/88. B deverá propor ação na Justiça Estadual, pois se trata de questão patrimonial, que envolve a apreciação da natureza da atividade econômica explorada. C não cabe o ajuizamento de nenhuma ação judicial, mas sim de requerimento a ser formulado junto ao Ministério do Trabalho, para que esclareça quanto ao correto enquadramento sindical. D cabe representação junto ao Ministério Público do Trabalho, para que atue como fiscal da lei e, mediante procedimento investigatório, apure qual é o sindicato que detém a representação da categoria patronal. E deverá ser proposta ação na Justiça do Trabalho, pois se trata de matéria afeta à representação sindical.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?