Questão #15086

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a alternativa em que há erro, referentemente ao tema da ação popular.

A A pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, cujo ato seja objeto de impugnação, poderá abster-se de contestar o pedido ou poderá atuar ao lado do autor, se assim parecer útil ao interesse público, a juízo do respectivo representante legal ou dirigente. B Ao beneficiário do ato lesivo, citado por edital, que ingressar no processo antes de proferida a sentença final, será restituído o prazo para contestação e produção de provas. C Ao Ministério Público se veda, em qualquer hipótese, assumir a defesa do ato impugnado, ou de seus autores. D A sentença que concluir pela carência ou pela improcedência da ação está sujeita do duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?