Questão #15083852005

Direito Comercial (Empresarial) — ação direta de inconstitucionalidade genérica adi ou adin

Banco do Dinheiro S/A firmou com Empresa de Transportes Segurança L tda., em 06.05.02, contrato de abertura de crédito e cheque especial, no limite de R$ 100.000,00, também firmado por duas testemunhas, com garantia de nota promissória avalizada por João Pedro. O contrato previu juros remuneratórios de 7% ao mês, e correção monetária, no período da mora, pela Taxa Referencial - TR. Assinale a afirmativa CORRETA:

A A nota promissória autoriza a execução contra ambos os obrigados, desde que acompanhada do demonstrativo de cálculo do débito. B O contrato firmado, acompanhado do extrato da conta corrente, autoriza a ação monitória. C O contrato firmado autoriza a ação de execução. D No cálculo do débito ajuizado, o banco não poderá cobrar a correção monetária da Taxa Referencial - TR, porque sua incidência foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

Direito Comercial (Empresarial) — ação direta de inconstitucionalidade genérica adi ou adin

Uma questão respondida. E as próximas?