Questão #15082442005

Direito Penal — provas

Assinale a alternativa INCORRETA:

A somente a prescrição da pretensão executória é causa de extinção de punibilidade; B extingue-se a punibilidade pela retroatividade da lei que não mais considere o fato como criminoso; C a morte do agente, a anistia e a prescrição são causas de extinção da punibilidade; D a perempção e a decadência são causas de extinção da punibilidade.

Direito Penal — provas

Uma questão respondida. E as próximas?