Questão #15082232005

Direito Constitucional — sujeitos do processo: do juiz, ministério público, defesa, acusado, assistentes e auxiliares da justiça

Assinale a alternativa correta sobre a iniciativa popular:

A não tem previsão constitucional; B é possível mesmo nas matérias que exigem iniciativa exclusiva; C os eleitores do Estado de São Paulo, mesmo que representem 1% (um por cento) do eleitorado nacional, não podem apresentar um projeto de lei à Câmara dos Deputados; D tem previsão na Constituição da República apenas para o processo legislativo federal, mas poderá ser previsto também nas constituições estaduais e nas leis orgânicas municipais.

Direito Constitucional — sujeitos do processo: do juiz, ministério público, defesa, acusado, assistentes e auxiliares da justiça

Uma questão respondida. E as próximas?