Questão #15082132005

Direito Tributário — do direito das obrigações

Quanto às disposições constitucionais sobre as contribuições, assinale a alternativa CORRETA:

A As contribuições sociais incidem sobre as exportações de bens e serviços; B As contribuições de intervenção no domínio econômico devem incidir sobre a importação de bens e serviços estrangeiros, casos em que a legislação poderá equiparar a pessoa natural importador a pessoa jurídica; C A União poderá instituir contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, a qual poderá ser cobrada na fatura do consumo de energia elétrica; D As contribuições das categorias profissionais ou econômicas devem ser instituídas pelos Estados da federação, respeitando-se os limites territoriais de cada um.

Direito Tributário — do direito das obrigações

Uma questão respondida. E as próximas?