Questão #15082122005

Direito Tributário — dos contratos

Quanto IPTU assinale a alternativa CORRETA:

A Incide apenas sobre a propriedade territorial urbana, portanto é sujeito passivo do tributo apenas aquele que constar do registro de imóveis como proprietário do mesmo, uma vez que a propriedade de bens imóveis somente se transmite após o registro da escritura de compra e venda do imóvel; B Trata-se de tributo real, incidente sobre o bem imóvel, portanto não é vedada a aplicação, em qualquer hipótese, de alíquotas progressivas, sob pena de ofensa ao princípio da capacidade contributiva; C É constitucional a diferenciação de alíquotas aplicáveis em face do uso do imóvel, ou seja, de sua destinação, sendo assim lícita a diferenciação tributária, por exemplo, entre imóveis comerciais e residenciais; D São isentos ao tributo os imóveis de propriedade a União, independente do Município de localização dos mesmos.

Direito Tributário — dos contratos

Uma questão respondida. E as próximas?