Questão #15081872005

Direito Comercial (Empresarial) — recuperação e falência

Assinale a alternativa correta.

A O prazo de vigência da patente de modelo de utilidade não será inferior a 08 (oito) anos, a contar da data da concessão, ressalvada a hipótese do INPI estar impedido de proceder ao exame do mérito do pedido, por pendência judicial comprovada ou por motivo de força maior. B A patente do modelo de utilidade vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos, contados da data do depósito. C O prazo de vigência da patente de invenção não será inferior a 15 (quinze) anos, a contar da data da concessão, ressalvada a hipótese do INPI estar impedido de proceder ao exame do mérito do pedido, por pendência judicial comprovada ou por motivo de força maior. D A patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos, contados da data do depósito.

Direito Comercial (Empresarial) — recuperação e falência

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