Questão #15078412005

Legislação Federal — Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (estatuto do idoso)

Considerada a sistemática legal que regula os direitos assegurados ao idoso, é INCORRETO afirmar que

A a prioridade garantida ao idoso na tramitação de processos e procedimentos se limita à esfera judicial. B a prioridade garantida ao idoso na tramitação de processos e procedimentos se estende, no caso de morte deste, ao cônjuge supérstite, companheiro ou companheira, com união estável, maior de 60 anos. C o atendimento prioritário garantido ao idoso inclui a facilitação de acesso a assentos e caixas destinados a este. D o Poder Público tem autorização legal para criar varas judiciais especializadas e exclusivas do idoso.

Legislação Federal — Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (estatuto do idoso)

Uma questão respondida. E as próximas?