Questão #15076982005

Direito Previdenciário

Em relação às prestações por acidente do trabalho, é correto afirmar:

A Para fins previdenciários, para que seja caracterizado o acidente do trabalho é necessário e suficiente que o trabalhador sofra uma lesão decorrente do exercício do trabalho a serviço do empregador. B São prestações previdenciárias devidas em razão de acidente do trabalho o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, o auxílio-acidente, a pensão por morte e a aposentadoria especial decorrente de condições especiais de trabalho. C No caso de acidente do trabalho de que resulte lesão corporal ou morte, a empresa deve comunicar ao INSS, através da emissão de CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) no primeiro dia útil seguinte, sob pena de multa. D As doenças ocupacionais (doença do trabalho e doença profissional) são aquelas contidas em rol taxativo previsto na legislação previdenciária e que se equiparam a acidente, por expressa disposição legal. E O acidente ocorrido no percurso da casa para o trabalho e vice-versa, mesmo fora do local e do horário do trabalho, é considerado como acidente do trabalho, por expressa disposição legal.

Direito Previdenciário

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