Questão #15073222005

Direito Processual do Trabalho

O Juízo cível estadual, declarando-se absolutamente

incompetente para a apreciação, remeteu o processo à

Vara do Trabalho, que o recebeu. Antes de tal declaração,

aquele Juízo decidiu as preliminares e a prejudicial de

prescrição. Considerada a teoria das nulidades relativas

do processo do trabalho, o Juiz do Trabalho

A não poderá reapreciar a matéria preliminar, porque está vinculado às decisões já tomadas, mas poderá rever a prescrição, que é mérito. B deverá decidir as preliminares e a prejudicial, porque nulos os atos decisórios do Juízo incompetente. C poderá conhecer, de novo, das preliminares, desde que não tenha sido declarada a prescrição total do direito de ação. D conhecerá das questões já decididas, apenas e tãosomente se as partes suscitarem o tema, até as razões finais. E decidirá apenas o mérito da causa, deixando as preliminares e prejudiciais como estão.

Direito Processual do Trabalho

Uma questão respondida. E as próximas?