Questão #15073062005

Direito Penal

A sentença que julgar a ação popular

A procedente não terá eficácia de coisa julgada oponível erga omnes. B jamais transitará em julgado. C improcedente por deficiência de provas não terá eficácia de coisa julgada oponível erga omnes. D procedente ou improcedente sempre terá eficácia de coisa julgada oponível erga omnes. E parcialmente procedente somente fará coisa julgada oponível erga omnes na parte que desacolher o pedido.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?