Questão #15073042005

Direito Tributário

Compete à autoridade judiciária brasileira com exclusão de qualquer outra

A proceder o inventário e partilha de bens situados no Brasil, mesmo que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional. B conhecer das ações relativas a bens móveis e imóveis situados no Brasil. C processar e julgar ação de indenização por ato ilícito, quando o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil. D se a obrigação houver sido constituída no Brasil, embora seja no estrangeiro o local do seu cumprimento. E se no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação, embora tenha sido constituída no estrangeiro.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?