Questão #15070842005

Direito Tributário — Sistemas de numeração

Sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), previsto no artigo 156, I, da Constituição Federal, de competência dos municípios, é incorreto afirmar que

A terá alíquotas progressivas em razão do valor do imóvel. B poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização do imóvel. C poderá ter alíquotas diferentes de acordo com o uso do imóvel. D poderá ter suas alíquotas progressivas no tempo, no caso de solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado. E terá como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel localizado em zona urbana.

Direito Tributário — Sistemas de numeração

Uma questão respondida. E as próximas?