Questão #15070642005

Direito Constitucional — tribunais e juízes do trabalho: organização e competências

Considere que, após observado o procedimentoestabelecido na Constituição Federal, tenha sido criado, em maiode 2005, um novo estado da Federação, denominado Maranhãodo Sul.Considerando a situação hipotética descrita e tendo em vista asdisposições da Constituição Federal atualmente vigentes, julgueos itens seguintes.

De todas as decisões proferidas pelos juízes de direito do estado do Maranhão do Sul, nas comarcas em que não forem instituídas varas da justiça do trabalho, caberá recurso ao TRT daquele estado.