Questão #15068972005

Direito Constitucional — rio grande do norte

Considera-se de eficácia limitada a norma constitucional segundo a qual

A é vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar (art. 17, § 4º ). B ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei (art. 5º , II). C é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer (art. 5º , XIII). D é direito dos trabalhadores urbanos e rurais a proteção em face da automação, na forma da lei (art. 7º , XXVII). E a casa é asilo inviolável do indivíduo, nela ninguém podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo nos casos previstos na Constituição (art. 5º , XI).

Direito Constitucional — rio grande do norte

Uma questão respondida. E as próximas?