Questão #15065862005

Direito Processual Civil - da pessoa natural

Assinale a alternativa verdadeira:

A a decisão pela qual o juiz acolhe a alegação de prescrição ou de decadência na medida cautelar produz coisa julgada material, projetando seus efeitos sobre o processo dito principal; B cabe à parte promover a ação dita principal, no prazo de trinta dias, contados da data da propositura da ação cautelar preparatória; C como regra o juiz pode conceder tutela antecipada de mérito quando preenchidos os requisitos do fumus boni juris e do periculum in mora; D cessada a eficácia da medida cautelar, porque a ação dita principal não foi intentada no prazo de trinta dias, a parte pode livremente repropor a ação cautelar.

Direito Processual Civil - da pessoa natural

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