Questão #15064622005

Direito Constitucional — word

Assinale a alternativa CORRETA:

A o princípio da norma mais favorável constitui apenas construção da doutrina, com base no direito comparado e internacional, adotado pelo direito do trabalho por ter como finalidade precípua a melhoria das condições sociais do trabalhador. B o princípio da norma mais favorável decorre apenas de construção jurisprudencial, edificada com base no direito comparado e internacional, assim adotado pelo direito do trabalho por ter compromisso em assegurar a melhoria da condição de vida do trabalhador. C O princípio da norma mais favorável foi estabelecido somente através das disposições inovadoras e progressistas da constituição Federal de 1988, ao estabelecer um rol de direitos mínimos, além de outros que visem à melhoria da condição social dos trabalhadores. D O princípio da norma mais favorável detém previsão constitucional desde a Constituição Federal de 1967, com redação dada pela Emenda Constitucional 01/69 que, além de assegurar direitos trabalhistas reconheceu a existência de outros direitos que, nos termos da lei, visassem à melhoria da condição social dos trabalhadores, disposição que foi mantida pela Constituição Federal de 1988. E O princípio da norma mais favorável não está previsto em lei, assentando-se apenas nas diretivas internacionais fixadas pela OIT.

Direito Constitucional — word

Uma questão respondida. E as próximas?