Questão #15063522005

Direito Civil — dos regimes de bens do casamento

Assinale a alternativa falsa.

A O prazo para a propositura da ação anulatória de casamento é decadencial. B A dissolução do casamento por morte de um dos cônjuges faz cessar o direito do cônjuge sobrevivo de ajuizar ação declaratória de nulidade. C A ação declaratória de nulidade de casamento é imprescritível. D A nulidade do casamento somente poderá ser declarada em ação ordinária, não podendo ser proclamada de ofício pelo juiz. E Os efeitos da sentença proferida na ação de nulidade retroagem à data do casamento.

Direito Civil — dos regimes de bens do casamento

Uma questão respondida. E as próximas?