Questão #15060842005

Direito Constitucional

Encontra-se previsto como direito social na Constituição Federal

A o direito à assistência jurídica e integral gratuita. B o direito à moradia. C a função social da propriedade. D a gratuidade do registro civil de nascimento e da certidão de óbito. E o direito de as presidiárias permanecerem com seus filhos durante o período de amamentação, no mínimo trinta dias.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?