Questão #15058002005

Direito Comercial (Empresarial) — imunidades tributárias

É CORRETO DIZER QUE A LEI 8.884/94:

A ( ) e meramente uma nova lei antitruste em cotejo com a Lei 4.137/62; B ( ) veicula matéria penal; C ( ) tem o seu fundamento constitucional exclusivamente no parágrafo 4° , do art. 173, da Carta Política de 1988; D ( ) e dmgida à preservação do modo de produçao capitalista.

Direito Comercial (Empresarial) — imunidades tributárias

Uma questão respondida. E as próximas?