Questão #15057992005

Direito Comercial (Empresarial) — das servidões

E CORRETO DIZER, A VISTA DA LEI 8.884/94 QUE:

A ( ) ao compromisso de cessação é estranho o princípio da tutela específica; B ( ) o compromisso de cessação é um título executivo judicial; C ( ) o compromisso de cessação pode ser celebrado em todos os processos em que se investigue conduta lesiva à ordem econômica; D ( ) a absolvição ou a condenação do empresário no plano administrativo não implica a responsabilização ou não do mesmo agente nas esferas de direito civil ou penal.

Direito Comercial (Empresarial) — das servidões

Uma questão respondida. E as próximas?