Questão #15057892005

Direito Constitucional

NO PROCESSO LEGISLATIVO,CONFORME A CONSTITUlçÃO FEDERAL:

A ( ) o Presidente da Republica, em caso de urgencia e relevância podera editar medidas provisórias, com força de lei, sobre qualquer matéria, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional; B ( ) as leis ordinárias, como as leis complementares, serão aprovadas por maioria absoluta, sendo que a adoção das últimas somente ocorrerá quando houver disposição expressa na Constituição prevendo que a matéria deverá ser por elas regulada; C ( ) o Congresso Nacional, mediante decreto legislativo, poderá, dentre outras matérias, autorizar referendo ou convocar plebiscito e autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais; D ( ) a matéria constante de projeto de lei rejeitado ou havido por prejudicado não pode ser objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?