Questão #15057262005

Direito Tributário — salário de contribuição

A lei tributária pode atribuir responsabilidade solidária

A a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação. B a diversas pessoas, cabível a invocação, por elas, do benefício de ordem, não do benefício de divisão. C quando não haja comunhão de interesses relativamente à situação que constitua fato gerador da obrigação principal. D restrita às hipóteses expressas no Código Tributário Nacional. E a quem tenha interesse comum no fato imponível, caso em que será exigível o tributo, integralmente, de cada um dos coobrigados.

Direito Tributário — salário de contribuição

Uma questão respondida. E as próximas?