Questão #15055652005

Direito Administrativo — da empreitada

Determinada universidade federal, instituída comofundação federal, de direito público, subordina-se ao regime daLei n.º 8.666/1993. Por ocasião de fortes chuvas no estado emque se localiza a referida universidade, ocorreu a queda de partede um de seus prédios, onde funciona a Escola de Medicina.A administração da universidade orçou os gastos para arecuperação do prédio em R$ 250 mil. As aulas da universidadeforam suspensas para os alunos de medicina até a solução doproblema. Com referência à situação hipotética acima e àLei n.º 8.666/1993, julgue os seguintes itens.

Quando há inviabilidade de competição entre fornecedores ou prestadores de serviços, a licitação passa a ser inexigível.