Questão #15054922005
Direito Constitucional
Com relação à pena de morte, I. a sua previsão pode ser objeto de emenda constitucional no atual sistema constitucional. II. é prevista constitucionalmente para casos excepcionais. III. é permitida em todo e qualquer caso, observados os procedimentos legais. Assinale a alternativa correta.
Uma questão respondida. E as próximas?
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