Questão #15054782005

Direito Tributário

A denúncia de irregularidades ou ilegalidades, perante o Tribunal de Contas,

A é ato privativo do Ministério Público. B não denunciada pelos responsáveis pelo controle interno, configura ilícito penal. C não denunciada pelos responsáveis pelo controle interno, implica em sua responsabilidade solidária. D configura ilícito administrativo de caráter imprescritível. E é ato privativo do partido político.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?