Questão #15049672005

Direito Constitucional

O controle da legalidade de atos dos auditores fiscais do Ministério do Trabalho, quanto a fiscalização das questões de medicina, higiene e segurança no local de trabalho, é efetuado:

A pelo Ministério Público do Trabalho que age como fiscal da lei. B pela Justiça Estadual do local em que o auditor está autuando. C pela Justiça do Trabalho, por se tratar de controvérsia oriunda da relação de trabalho. D pela Justiça Federal, pois o auditor fiscal é servidor público federal. E pelo MInistério da Saúde, por envolver questões que afetam a saúde no trabalho.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?