Questão #15046682005

Direito Constitucional

Consoante a doutrina do controle de constitucionalidade, é correto afirmar que

A o direito brasileiro admite controle concentrado de lei ou ato normativo anterior à Constituição vigente ou já revogado, com base na garantia de respeito ao ato jurídico perfeito. B é necessária a comunicação ao Senado Federal, para fins de suspensão da sua eficácia, de ato normativo declarado inconstitucional em sede de controle concentrado. C cabe fiscalização abstrata de constitucionalidade dos acordos coletivos homologados pela Justiça do Trabalho. D a ação direta interventiva não requer, para sua efetividade, a concessão de medida liminar. E o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade deve observar o prazo prescricional fixado na lei regulamentadora de seu procedimento, como conseqüência do princípio da segurança jurídica.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?