Questão #15046672005

Direito Constitucional

Os juízes e membros do Ministério Público, inclusive, dentre estes últimos, os do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas,

A não podem se dedicar à atividade político-partidária e nem exercer outro cargo ou função, exceto no magistério e na área técnica e científica. B gozam das garantias da vitaliciedade, após três anos de exercício, da indivisibilidade e da inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público e a pedido. C não podem se dedicar à atividade político-partidária e nem receber, a qualquer título ou pretexto, custas processuais. D gozam das garantias da vitaliciedade, após dois anos de exercício, só podendo perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado, da irredutibilidade de subsídio, da unidade e da indivisibilidade. E gozam das garantias da vitaliciedade, da inamovibilidade, da unidade, da indivisibilidade e da irredutibilidade de subsídio.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?